Política de Privacidade do 9x99

1. Introdução e Identificação do Controlador

1.1 A presente Política de Privacidade descreve como o 9x99 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos seus serviços, coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações dos seus Usuários ("você" ou "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1.2 Ao acessar ou utilizar a plataforma 9x99, disponível em https://9x99.bet, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito. Esta Política integra os Ter mos e Condições da Plataforma por referência.

1.3 Esta Política se aplica a todos os serviços oferecidos pelo 9x99, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, programas de bônus, atendimento ao cliente e qualquer outra funcionalidade disponibilizada na Plataforma.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o cadastro e o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH (quando solicitado para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados para depósito e saque (chave Pix, dados parciais de cartão, conta bancária), histórico de transações;
• Dados de perfil: nome de usuário, preferências de jogo, limites de depósito definidos voluntariamente, histórico de apostas e jogadas;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados para o processo de verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, rolagem e interações na interface;
• Localização geográfica aproximada (inferida a partir do endereço IP);
• Identificadores de dispositivo (Device ID) e cookies de sessão e persistentes;
• Logs de acesso com data, hora (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e duração de cada sessão.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus por meio de parceiros autorizados, como provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e fornecedores de ferramentas antifraude, sempre dentro dos limites da LGPD e mediante base legal adequada.

3. Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 9x99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, gerenciamento de depósitos e saques, e fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, idade e elegibilidade para uso da Plataforma, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, Receita Federal, COAF, Banco Central e SPA;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, atualizações de segurança, verificações pendentes e alterações nos serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, sempre com base no seu consentimento e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimorar a experiência do jogador, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção, quando necessário.

4. Base Legal do Tratamento

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9x99 possui base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados, como processamento de apostas e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido pelas leis brasileiras, incluindo a Lei 14.790/2023, LGPD, lei antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção à fraude, melhoria da Plataforma e proteção dos direitos do 9x99 e dos demais usuários, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sendo o consentimento sempre revogável.

4.2 Caso a base legal de determinado tratamento seja o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 O 9x99 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre dentro dos limites da LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), estritamente para processar suas transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude, que tratam seus dados sob contrato de confidencialidade e nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, sem informações financeiras ou de identidade completas;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, agências regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal, COAF) e autoridades judiciais, mediante requisição legal formal;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, todos vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Todos os parceiros e fornecedores que tratam dados pessoais em nome do 9x99 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O 9x99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências, como idioma, limites de jogo definidos e configurações de conta;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e acompanhar a eficácia de campanhas promocionais, ativados somente com seu consentimento expresso.

6.2 Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

7. Retenção de Dados

7.1 O 9x99 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da sua conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências do COAF e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência do Código Civil Brasileiro e da Receita Federal;
• Registros de logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base no consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou por até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

7.2 Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Segurança da Informação

8.1 O 9x99 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — nenhum colaborador do 9x99 tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, com logs de auditoria de todos os acessos a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças cibernéticas e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

8.2 Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o 9x99 se compromete a comunicá-lo sem demora injustificada.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (arts. 18 e 19), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 9x99:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo endereço [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1 Eventualmente, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, em especial para prestadores de serviços de infraestrutura em nuvem. O 9x99 garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

10.2 Em nenhuma hipótese seus dados serão transferidos para jurisdições que não ofereçam garantias mínimas de proteção à privacidade compatíveis com a legislação brasileira.

11. Menores de Idade

11.1 Os serviços do 9x99 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluí-los e encerrar a conta correspondente.

11.2 Se você acredita que um menor de idade criou uma conta no 9x99, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Alterações desta Política

12.1 O 9x99 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração relevante será comunicada aos Usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso no painel da conta ou por e-mail.

12.2 A data da última atualização desta Política é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

12.3 Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Encarregado de Dados (DPO)

13.1 Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 9x99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13.2 O Encarregado de Dados do 9x99 pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o 9x99 disponibiliza os seguintes canais de atendimento em português brasileiro:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo para resposta a solicitações relacionadas aos direitos dos titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto no art. 19 da LGPD.